Procon-SC defende prepostos com poder de decisão em reuniões com bancos
Banco Central publicou normas que ampliam a transparência sobre dívidas e preveem implementação gradual ao longo de 2027
Durante o Semarc Nacional 2026, representantes de órgãos de defesa do consumidor cobraram que os bancos enviem às reuniões prepostos com poder de decisão, capazes de resolver pendências sem depender de múltiplos encaminhamentos internos. A diretora do Procon-SC, Michele Alves, destacou que essa autonomia tende a agilizar as respostas às reclamações dos clientes.
O encontro também discutiu o papel das ouvidorias bancárias na resolução de conflitos. Os participantes pediram respostas mais rápidas e consistentes, já que o consumidor procura esses canais esperando uma definição concreta para o problema apresentado.
Outro tema tratado foi o cumprimento das regras de portabilidade de crédito pelas instituições financeiras. Entre as propostas discutidas, surgiu a possibilidade de aplicar penalidades aos bancos que não respeitarem as normas, garantindo ao cliente o direito de transferir suas operações nas condições previstas em lei.
O seminário analisou ainda as resoluções 601, 602 e 603 do Banco Central, publicadas em outubro de 2026. As normas ampliam a transparência sobre dívidas, criam mecanismos de controle sobre o recebimento de ofertas de crédito e estabelecem exigências para propostas de empréstimo vinculadas a transações iniciadas pelo Pix.
Entre os avanços previstos está a criação de um painel de dívidas consolidadas, que permitirá ao consumidor consultar todas as suas obrigações financeiras em um único lugar. A implementação será gradual ao longo de 2027, com foco na proteção de consumidores em situação de vulnerabilidade e na prevenção ao superendividamento.
Para o Procon-SC, acompanhar esse tipo de discussão é essencial para fortalecer a defesa do consumidor e cobrar práticas mais eficientes e responsáveis das instituições financeiras.
Com informações de Rede Catarinense de Notícias ↗. Texto revisado pela redação.
