MP do frete eleva custo e coloca operações em risco, avalia indústria

Editada em meio a alta do diesel decorrente dos conflitos no Oriente Médio, Medida Provisória é instrumento inadequado e impacta o transporte de cargas industriais, avalia o setor industrial

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias de SC (FIESC) avaliam que a medida provisória editada na quinta-feira (19) pelo governo federal para reduzir o risco de paralisação de transportadores é inadequada e prejudicial à competitividade e o desenvolvimento econômico do país. A CNI enviou ofício a quatro ministros do governo federal, manifestando preocupação com o risco de greve dos caminhoneiros e ressaltando as repercussões negativas do novo sistema de multas e sanções.

Para as entidades, a MP vai na contramão do desenvolvimento, da competitividade e da inserção do Brasil nas cadeias globais de valor. O novo modelo para punir embarcadores e transportadores pelo descumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas é inapropriado ao reforçar o tabelamento do frete e, em contexto de crise, pune ainda mais empresas brasileiras.

Publicada em contexto adverso da economia global, com repercussões internas sobre preços de combustíveis e consequente mobilização de caminhoneiros, a MP, na visão da CNI, orienta decisões regulatórias de natureza e complexidade distintas daquelas necessárias ao equacionamento dos pleitos centrais apresentados pela categoria.

A alta do diesel é o principal fator de insatisfação dos caminhoneiros , influenciada pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio. Para mitigar efeitos nos preços, o governo publicou normativos como o Decreto nº 12.875/2026, que zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre a importação e comercialização de óleo diesel; o Decreto nº 12.876/2026, que visa ampliar a transparência e fiscalização para combater especulação e preços abusivos de combustíveis; e a Medida Provisória nº 1.340/2026, que autoriza subvenção econômica à comercialização de óleo diesel e trata do imposto de exportação do produto.

Para o diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, o cenário internacional adverso reflete na escalada do diesel, com impacto direto no frete e em toda a cadeia produtiva.

“No Brasil, o transporte de cargas é majoritariamente rodoviário e cerca de 80% de toda a demanda de diesel está concentrada nesse modal. Como o combustível representa entre 30% e 40% dos custos logísticos, aumentos abruptos encarecem o frete, elevam o custo dos insumos produtivos e, por consequência, os preços finais ao consumidor. A indústria está bastante preocupada com mais uma medida que tende a agravar a crise do setor”, afirma Muniz.

Embora as medidas emergenciais tenham o objetivo de mitigar os impactos sobre o preço dos combustíveis, os efeitos esperados ainda não foram plenamente percebidos nos postos de revenda.