Medida provisória endurece regras contra golpes por telefone no país

O governo federal publicou, em 9 de outubro, a Medida Provisória nº 1.396, que cria novas regras para combater golpes por telefone e reduzir o volume de ligações abusivas no Brasil. A norma já está em vigor e vale para consumidores de todo o país, incluindo Santa Catarina.

Entre as mudanças está o combate ao spoofing, prática usada por golpistas para falsificar o número exibido na tela e simular chamadas de bancos, empresas ou órgãos públicos. Pela nova regra, as operadoras terão de verificar a autenticidade das ligações e impedir aquelas que não atenderem aos critérios definidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A partir de agora, empresas que fazem ligações também precisarão se identificar com o nome empresarial e, quando houver, com o logotipo registrado em base supervisionada pela Anatel. A medida busca dar mais transparência ao consumidor, mas não substitui a atenção necessária ao atender chamadas inesperadas.

A norma ainda prevê o bloqueio de linhas usadas para gerar volume excessivo de chamadas pelo período de 15 dias. A restrição se aplica quando há mais de mil ligações por linha, ou dez mil somando todas as linhas de uma empresa em um mesmo dia, desde que ao menos 85% delas não sejam completadas, caiam na caixa postal ou durem até seis segundos.

Órgãos públicos e prestadores de serviços de saúde, segurança pública e defesa civil ficam fora dessa regra de bloqueio quando estiverem atuando no exercício de suas funções. Parte das exigências, como a autenticação e a identificação das chamadas, ainda depende de regulamentação da Anatel, que tem até 60 dias para definir os procedimentos.

O Procon de Santa Catarina reforça que, mesmo com as novas regras, o consumidor deve manter a cautela e nunca informar senhas, códigos de verificação ou dados bancários durante ligações suspeitas. Em caso de dúvida, a orientação é confirmar a solicitação diretamente com a instituição pelos canais oficiais. O órgão também mantém o Bloqueador de Telemarketing, serviço que permite cadastrar o número de telefone para reduzir chamadas comerciais indesejadas. Para orientações ou denúncias, o consumidor pode ligar para o 151 ou usar o Zap Denúncia, pelo número (48) 3665-9057.