Governo federal libera crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões para combustíveis

O governo federal abriu, por meio da Medida Provisória (MP) 1.395/2026, um crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões destinado a custear subsídios à produção e à importação de combustíveis. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (9) e entrou em vigor na mesma data, com os recursos direcionados ao Ministério de Minas e Energia.

Os valores estão previstos no orçamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e têm abrangência nacional. De acordo com a publicação, o crédito financia ações vinculadas às Medidas Provisórias 1.358/2026 e 1.363/2026, que criaram apoio financeiro a produtores e importadores para amenizar os efeitos da alta dos combustíveis provocada pelo conflito no Oriente Médio.

Do total liberado, R$ 1,35 bilhão será destinado à ação prevista na MP 1.358/2026, editada em maio, que autorizou subsídio à comercialização de gasolina e diesel limitado ao valor dos tributos federais incidentes sobre esses produtos. Para receber o benefício, as empresas precisavam descontar o valor do preço de venda, registrar a operação em nota fiscal e informar os dados à ANP.

A maior parte do crédito, de R$ 6,17 bilhões, está vinculada à MP 1.363/2026, também de maio, que instituiu subsídio de R$ 1,12 por litro de diesel de uso rodoviário. O objetivo era conter a alta dos preços e garantir o abastecimento no país, com a ANP responsável pela fiscalização e pelo pagamento dos valores às empresas participantes.

As duas medidas originais perderam a validade em setembro: a MP 1.358 no dia 9, e a MP 1.363 no dia 26. A MP 1.395/2026 mantém essas referências nas ações orçamentárias que vão receber os novos recursos, sem alterar as regras já estabelecidas para os subsídios.

A continuidade do apoio ao diesel havia sido prevista na MP 1.391/2026, publicada em setembro, que passou a permitir subsídios por períodos de 30 dias, prorrogáveis, com valor definido pelo Ministério da Fazenda. A exigência de repassar o desconto ao preço final do combustível foi mantida pela nova norma.