Governo federal anuncia perdão de dívidas e pacote de estímulo para MEIs

O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que prevê o perdão das dívidas acumuladas pelos microempreendedores individuais (MEIs) com a União. O anúncio foi feito durante cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o governo, a proposta pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e abranger aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados.

Durante o anúncio, Lula afirmou que a manutenção dessas dívidas dificulta o acesso ao crédito e o crescimento dos negócios. "Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados", disse o presidente durante a cerimônia.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta também permitirá extinguir cobranças e ações judiciais relacionadas a esses débitos, além de retirar restrições decorrentes da inadimplência. Outra frente do pacote é a negociação das dívidas privadas dos MEIs, que somam cerca de R$ 6 bilhões. O governo pretende usar os instrumentos do Desenrola 3.0 para comprar esses débitos junto a bancos e instituições financeiras, por meio de edital que vai exigir descontos mínimos de 90% por parte dos credores.

O pacote também cria o Pix MEI, programa de transferência direta de recursos para investimento produtivo. A proposta prevê repasse de até R$ 5 mil para a compra de equipamentos e melhorias capazes de ampliar a produção, a renda e o faturamento dos negócios. Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o recurso não terá caráter de empréstimo e será acompanhado por orientação aos beneficiários na estruturação de projetos.

Outra medida amplia o teto de faturamento anual do MEI, sem reajuste há oito anos. A proposta enviada ao Congresso prevê elevação do limite para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028. O governo também editou um decreto para dar segurança jurídica à não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas, regra que alcança também os chamados nanoMEIs, grupo com faturamento de até metade do teto da categoria.