Empresas do Simples Nacional não precisam mais apresentar livro fiscal

Em audiência com entidades empresariais e contábeis, o governador Raimundo Colombo assinou nesta terça-feira, 20, em seu gabinete no Centro Administrativo do Governo do Estado, em Florianópolis, um decreto que dispensa as empresas cadastradas no Simples Nacional de apresentarem livros scais impressos e autenticados. A legislação vale a partir de 2017.

O contribuinte terá apenas que informar o arquivo eletrônico por meio do sistema conhecido popularmente como Sintegra, obrigatoriedade já previstapeloconvênioICMS57/95.OssecretáriosdeEstado da Fazenda, Antônio Gavazzoni e da Casa Civil, Nelson Serpa,tambémparticiparamdoato.

“O sistema de contabilidade das pequenas empresas vai ter um ganho muito grande. Com isso vamos diminuir as despesas, aumentar a eciência e manter a conabilidade. É a vitória da tecnologia contra a burocracia. Foi desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda em conjunto com os contadores. Sinto orgulhosodeveressaevoluçãoequeroagradeceratoda equipe”, destacou Colombo.

Cada empresa gasta, em média, R$ 100 por dois livros anuais exigidos pela Fazenda, incluindo impressão,encadernaçãoetaxasdaJucesc.Oslivrostêm que ser guardados pelos contribuintes por cinco anos scais. “Somos um dos poucos estados a dispensar essa obrigatoriedade, que é redundante. A escrituração digital não tem custos, como prevê a lei, e atende aos anseios do contribuinte por desburocratização”, arma Gavazzoni.

Com a nova legislação, a informação eletrônica passará ser a própria escrituração da empresa. Os dados transmitidos serão autenticados no momento da geração,noprópriovalidadornacionalquejávemsendo utilizado na geração do Sintegra. A novidade é que para cada arquivo transmitido, o contribuinte receberá um protocolo com a autenticação digital, que cará armazenada no banco de dados da Fazenda com a identicação doresponsávelpeloenviodasinformações.

“Viemos ao encontro do momento atual da desburocratização,quando,alémdaeconomia,também vamos ter uma diminuição sensível dos serviços realizados pelos próprios empresários. Temos aí uma excessiva mão de obra, que no começo do ano as empresas de contabilidade não terão mais e um custo que as empresas de pequeno porte também não terão mais”,disseopresidentedaFecontesc,TadeuOneda.

O diretor de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, Carlos Roberto Molim observou que são mais de 290 mil livros impressos por ano e que cam por cinco anos em casa empresa.“Agora imagina guardar esse material por cinco anos o que não vaigerardepapel,alémdissoanaturezaagradece.Nãoé uma obrigação nova e +sim uma dispensa de entregar o material impresso”.

Sintegra – já era utilizado pelas empresas do Simples Nacional e as informações prestadas por meio desta mídia eletrônica deveriam reetir as mesmas informações dos livros físicos. O que a Fazenda fez foi utilizaratecnologiaparadarvalidadejurídicaaoarquivo eletrônico que já era recebido mensalmente, transformando-o na única informação obrigatória a ser prestada pelas optantes.

Livros fiscais – registram operações com mercadoriaseprestaçãodeserviçosnoâmbitodoICMS.