CREA/SC propõe integração com o Ministério do Trabalho

Um encontro do presidente do CREA-SC, Carlos Alberto Kita Xavier, com o superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Santa Catarina, Douglas Fernando Melo, neste mês de agosto, foi o primeiro passo para propor a implementação da fiscalização integrada entre a entidade e o poder público. A proposta é integrar para evitar o desperdício de dinheiro público, já que profissionais de diferentes órgãos fiscalizam as mesmas obras.

O CREA/SC já repassa ao ministério uma relação das empresas fiscalizadas que não possuem profissional habilitado e não registram Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para fiscalização. Segundo o MTE, já foi constatado caso onde um único técnico de Segurança do Trabalho chegou a ter contrato com 90 empresas no mesmo período. Atualmente, o Ministério exige ART e responsável técnico para cada serviço realizado, incluindo elevadores e outros. Uma das propostas é instruir, por meio do Termo de Cooperação Técnica, quais os serviços e atividades que se aplicam aos profissionais da Segurança do Trabalho.