Congresso promulga emenda que extingue a escala 6x1 no trabalho

O Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que extingue a escala de seis dias de trabalho para um de descanso, a chamada 6x1, e passa a garantir dois dias de folga por semana a todos os trabalhadores. A medida chega depois de mais de um século de mobilizações por jornadas mais curtas e por tempo livre fora do emprego.

Um levantamento da Agência Brasil, feito com base em dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), mostra que a construção de direitos trabalhistas no país foi lenta e gradual. Isso se explica, em parte, porque durante quatro séculos a economia brasileira dependeu do trabalho escravizado, e o trabalho livre e remunerado existe no Brasil há pouco mais de cem anos.

As primeiras reivindicações organizadas surgiram no início do século 20. Em 1912, a Confederação Brasileira do Trabalho (CBT) já defendia jornada de oito horas diárias e semana de seis dias de trabalho, além de bandeiras como salário mínimo e indenização por acidentes. Nos anos seguintes, o Estado passou a estruturar a regulação do trabalho: o Departamento Nacional do Trabalho foi criado em 1918, e o Conselho Nacional do Trabalho, em 1923, considerado um dos embriões da futura Justiça do Trabalho.

Na década de 1930, o governo de Getúlio Vargas criou o Ministério do Trabalho, o que impulsionou a organização da legislação trabalhista. Esse processo resultou na instalação da Justiça do Trabalho em 1941 e, dois anos depois, na criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943.

A Constituição Federal de 1988 trouxe outra mudança importante ao reduzir a jornada semanal máxima de 48 para 44 horas, mantendo o limite de oito horas diárias. A promulgação do fim da escala 6x1, em 2026, segue essa mesma trajetória histórica ao ampliar o descanso dos trabalhadores e alterar um modelo de organização do trabalho usado por décadas em setores como comércio e serviços.