Em ofício, CNM cobra Ministério da Cultura por atraso nos repasses aos Municípios

Confederação destaca a quebra de isonomia no tratamento entre os Entes federados e aponta os riscos fiscais e administrativos gerados pela demora

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou ofício ao Ministério da Cultura (MinC) cobrando providências em relação ao atraso no 2º ciclo de repasses da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura aos Municípios. O repasse deveria ter iniciado no dia 24 de novembro deste ano.

A entidade municipalista alerta que, enquanto os pagamentos aos Estados seguiram o cronograma previsto, iniciado em 6 de outubro, milhares de prefeituras que já cumpriram todas as etapas legais e estão habilitadas ainda não receberam os recurso s. No documento, assinado pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a Confederação destaca a quebra de isonomia no tratamento entre os Entes federados e aponta os riscos fiscais e administrativos gerados pela demora.