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A soberania do leitor e a república das sombras

O livre exercício do pensamento e a fiscalização do poder público não são concessões benevolentes do Estado. São garantias fundamentais conquistadas a duro custo para impedir que a administração da República se transforme em um balcão de negócios imune ao olhar da sociedade. Quando os detentores do poder decidem erguer barreiras burocráticas para esconder movimentações, encontros e agendas em prédios públicos, a nação inteira precisa acender o sinal de alerta.
O caso recente envolvendo a decretação de sigilo sobre a lista de visitantes recebidos pelo controlador do Banco Master, durante sua permanência na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, não representa um mero ruído administrativo. É um sintoma grave de uma cultura de opacidade que insiste em se perpetuar na capital federal.
A justificativa oficial de que a divulgação desses registros violaria a proteção de dados pessoais de terceiros constitui um malabarismo jurídico sem sustentação moral ou legal. O ordenamento jurídico brasileiro foi desenhado para proteger a intimidade do cidadão comum contra os abusos do Estado, e não para transformar celas ou dependências de órgãos de segurança em espaços imunes à transparência. Invocar o direito à privacidade para ocultar quem conversou com um investigado sob custódia estatal é inverter o espírito da lei.
Em uma democracia funcional, ancorada nos princípios do respeito à ordem e da publicidade dos atos governamentais, quem lida com o sistema financeiro, opera recursos públicos ou responde a processos de grande impacto social não tem o direito de agir na escuridão. O público tem o direito de saber quem transita pelos bastidores do poder.
O episódio ganha contornos ainda mais graves quando confrontado com o discurso político recente. A promessa de encerrar a prática de impor sigilos sobre atos governamentais ruiu no primeiro teste prático. O que se observa hoje é a repetição da velha rotina de trancar agendas, negar pedidos via Lei de Acesso à Informação e engavetar documentos sob pretextos evasivos. Muda o ocupante da cadeira, mas a opção pelo segredo permanece a mesma. Quem prometeu transparência entrega hoje trancas na porta.
Enquanto a opacidade é mantida sobre os gabinetes de Brasília, as investigações sobre escândalos que sangram o patrimônio do povo caminham sem o ritmo necessário. O assalto contínuo às estruturas do INSS é o retrato mais doloroso dessa assimetria. Falamos de fraudes que atingem diretamente aposentados e pensionistas, pessoas vulneráveis que trabalharam a vida inteira para garantir um sustento mínimo e que agora assistem ao desvio de seus recursos sem uma resposta célere e exemplar do Judiciário.
A sensação de que esquemas bilionários sempre terminam em arquivamentos convenientes destrói a confiança que resta nas instituições de controle. O cidadão comum, sufocado por uma carga tributária alta e fiscalizado com rigor pela Receita Federal ao menor sinal de erro, não aceita mais presenciar a condescendência estatal quando os investigados pertencem às elites econômicas ou políticas do país.
Existe uma seletividade evidente no ritmo das apurações. A mesma máquina estatal que se mostra ágil para punir o pequeno comerciante, o agricultor e o trabalhador assalariado perde o rigor quando precisa apurar a conduta de figurões do mercado financeiro ou de pessoas ligadas ao núcleo do Poder Executivo. As dúvidas que pairam sobre a responsabilização de aliados políticos e de familiares de autoridades exigem respostas diretas.
A pergunta que o país faz hoje não admite esquiva: as instituições de investigação terão a firmeza de indiciar e denunciar os envolvidos, independentemente do sobrenome ou da posição que ocupam, ou assistiremos a mais um capítulo de blindagem seletiva?
A igualdade perante a lei é a base de qualquer sociedade livre e conservadora. Não pode existir um código de leis para o cidadão comum e outro para quem está no poder. Se existem indícios consistentes de irregularidades no caso das operações do Banco Master ou nas fraudes que devastam a previdência, o único caminho compatível com o Estado de Direito é a apuração rigorosa, o indiciamento formal e a aplicação das sanções previstas na legislação vigente.
O dever de prestação de contas não admite atalhos nem exceções por conveniência partidária. A imprensa livre continuará cumprindo seu papel de expor os fatos como eles são, cobrando das autoridades a postura que o cargo exige e garantindo que o direito do leitor à verdade prevaleça sobre qualquer tentativa de silenciamento. O Brasil necessita de regras claras, responsabilidade com o dinheiro público e a garantia de que a justiça seja aplicada com o mesmo peso a todos os cidadãos.
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