Superendividamento pauta simpósio sobre os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor

Fotos: FOTO: Lucas Diniz/Agência AL - Deputado Ivan Naatz

Superendividamento, que atinge 78,8% das famílias brasileiras, é destaque em simpósio realizado na Alesc, em Santa Catarina

O superendividamento, que atinge 78,8% das famílias brasileiras, de acordo com a Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), foi o principal destaque do Simpósio Estadual em comemoração aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), realizado na manhã desta segunda-feira (17).

O evento ocorreu no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A discussão focou nos avanços e nos novos desafios na proteção judicial do consumidor catarinense diante das transformações econômicas e tecnológicas que têm ampliado o apelo ao consumo e elevado os índices de inadimplência no país.

Organização e Apoio Institucional

A iniciativa foi promovida pela Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, presidida pelo deputado Ivan Naatz (PL), e pela Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte, sob comando do deputado Mário Motta (PSD).

O simpósio contou com apoio de importantes entidades, como a Escola do Legislativo, a OAB-SC, o Ministério Público de Santa Catarina e o Fórum Estadual de Procons (FEPSC).

Autoridades Presentes na Abertura

A solenidade de abertura contou com a presença do juiz André Alexandre Happke, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) estadual; do presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SC, Alisson Micoski; da promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), Alice Trennepohl; do diretor do Procon de Criciúma e presidente do FEPSC, Jeferson de Assunção; e da diretora do Procon Estadual, Michele Alves.

Visão dos Parlamentares e Judiciário

Durante a cerimônia, o deputado Ivan Naatz destacou que o Brasil registra atualmente cerca de 70,29 milhões de consumidores inadimplentes, número que se reflete em Santa Catarina, onde a taxa de inadimplência chegou a 33,1% em outubro, o maior índice da série histórica e acima da média nacional, de 30,5%.

Ele afirmou que o enfrentamento ao superendividamento será um dos eixos da Carta do Consumidor Catarinense, documento que será encaminhado ao Congresso Nacional como contribuição do Estado ao debate sobre a proposta de emenda constitucional que trata do tema. “Precisamos evoluir diante dos novos tempos, do apelo excessivo ao consumo e dos desafios digitais. O Congresso prepara um projeto de lei que trata do superendividamento, e Santa Catarina sairá na frente”, afirmou o parlamentar, ressaltando que cinco em cada dez brasileiros estão endividados, segundo dados do SPC/Serasa.