Proibição de caixas de som em Florianópolis: multa de R$ 500 e apreensão já valem

Decreto detalha veto a caixas de som nas praias de Florianópolis, com multa de R$ 500, apreensão e exceções para eventos autorizados, visando sossego aos banhistas.

Florianópolis, conhecida por suas praias paradisíacas, acaba de endurecer as regras para garantir o sossego dos banhistas. Um decreto publicado na terça-feira (16) regulamenta a lei de junho que veta caixas de som e equipamentos similares em toda a faixa de areia e acessos públicos às praias. Mas como isso vai impactar o dia a dia na praia? Vamos destrinchar as novidades para você entender e evitar problemas.

O que diz o decreto: proibição total em praias e acessos

O texto oficial proíbe "o uso, funcionamento, instalação ou ativação de caixas de som, amplificadores, alto-falantes, sistemas de som portáteis ou quaisquer equipamentos sonoros equivalentes que possam gerar perturbação da ordem pública ou do sossego dos frequentadores". Isso vale para toda a faixa de areia e acessos públicos, como calçadões, passarelas e áreas de restinga.

Na prática, isso significa adeus às festas improvisadas com som alto no Jurerê ou no Campeche. A medida complementa a lei sancionada em junho, que já previa exceções para sirenes, apitos e sinetas de profissionais de segurança e emergência, conforme noticiado pelo.

Multa de R$ 500 e apreensão: as penalidades explicadas

A punição é clara e imediata: multa fixa de R$ 500, independentemente do volume ou intensidade do som. Além disso, há apreensão obrigatória do equipamento sonoro.

A fiscalização cabe à Guarda Municipal, à Fiscalização de Posturas e órgãos conveniados, todos sob coordenação da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública. Em caso de reincidência, a multa dobra, conforme o Código de Posturas municipal. E se o infrator for menor de idade? A responsabilidade cai sobre pais ou responsáveis legais.

Você já parou para pensar como isso pode mudar o clima das praias nos fins de semana?

Como recuperar a caixa de som apreendida?

Não é simples. A restituição só ocorre após pagamento da multa e comprovação de propriedade, via processo administrativo. O responsável tem 15 dias para apresentar defesa ou pedir de volta o item. Se não fizer, a Prefeitura pode vender, doar ou descartar o equipamento.