Justiça de Ibirama libera entrada em imóvel para resgatar cerca de cem cães

A Justiça autorizou, na sexta-feira, dia 30 de outubro, que equipes municipais e voluntários entrem em um imóvel no Ribeirão Areado, em Ibirama, para resgatar cerca de cem cães que viviam em condições precárias. A liminar atende a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e permite a retirada dos animais para tratamento veterinário e realização de exames.

O pedido partiu da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ibirama, sob responsabilidade da promotora Laura Ayub Salvatori. Segundo o MPSC, os cães eram mantidos por um idoso e pela sobrinha dele, e a situação já era acompanhada por órgãos públicos desde agosto, quando fiscalizações registraram acúmulo de dejetos, superlotação e falta de condições de higiene no local.

De acordo com o MPSC, a morte da sobrinha e o agravamento do quadro de saúde do idoso, que tem idade avançada, tornaram ainda mais difícil manter os cuidados mínimos com os animais. O homem está sob acompanhamento da rede de proteção e, segundo o órgão, encontra-se em segurança.

A decisão libera o fornecimento de água, alimento e medicamentos aos cães, além da limpeza do espaço e da retirada imediata de filhotes, fêmeas prenhas e animais em estado grave de saúde. O MPSC também pediu que a prefeitura forneça ração, transporte e exames, e que elabore um plano de manejo com previsão de castração e adoção responsável dos animais.

Quem assumir os cuidados terá de enviar relatórios periódicos à Justiça, informando vacinação, estado de saúde e condições de guarda dos cães. A Justiça fixou multa diária de R$ 5 mil, até o limite de R$ 30 mil, em caso de resistência ao cumprimento da decisão, podendo o acesso ocorrer com apoio policial, se necessário.

Questões relacionadas a custos e obrigações do Município ainda serão analisadas pela Justiça. A prefeitura de Ibirama tem prazo de 72 horas para se manifestar no processo, e depois o MPSC também poderá apresentar sua manifestação sobre os pontos pendentes.