Campanha de tributo solidário para a criança e o adolescente
O CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente juntamente com o Ministério Público, realizou capacitação sobre a gestão municipal do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) na última sexta-feira (20) na Câmara de Vereadores.
O objetivo principal da capacitação foi apresentar as possibilidades de doações para o FIA com dedução de imposto de renda tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas. As quais a legislação estabelece o limite máximo de doação de 1% para pessoa jurídica e 6% para pessoa física de dedução de imposto de renda devido.
Desta maneira, estiveram presentes na reunião o promotor de Justiça da Comarca, João Luiz de Carvalho Botega, o prefeito de Apiúna, Nicanor Morro, o presidente do CMDCA, Lucas Xavier dos Reis, e demais membros dos conselhos de Apiúna, Ascurra e Rodeio, os vereadores Orly Bittencourt e Renê Schulz, a assistente social da Comarca, além de contadores da região e demais interessados.
O promotor João ressaltou a importância do FIA para a comarca e o futuro das cidades e ainda comentou o esforço do MP para regularizar a situação do FIA para que este fundo tão importante estivesse apto para receber doações e pudesse gerenciar e criar projetos sociais para as crianças e adolescentes das cidades da comarca.
